A REPRESENTAÇÃO FOI PROTOCOLADA NO PRDF.
ANDAMENTO:
N°1.16.000.001261/2009-78
PROCURADORA:
DRª LUCIANA LOREIRO OLIVEIRA
E-MAIL:lucianaloureiro@prdf.mpf.gov.br
TEL: (61)33135456 FALAR COM SEC. RENATA
OS TELEFONER DO MCJ SÃO:
(61)30322626/(61)91231585
26 de maio de 2009
DENUNCIA
O MCJ- MOVIMENTO CRISTÃO JOVEM entra com representação na PRDF contra cartilha do MS.
Trechos da representação :
REPRESENTAÇÃO
com o objetivo de que sejam adotadas providências quanto aos atos lesivos ao patrimônio público, decorrentes da elaboração e distribuição de Cartilha elaborada pelo Ministério da Saúde para divulgação do Programa Nacional DST-AIDS a crianças e adolescentes, pelas razões a seguir expostas:
Com o objetivo de dar prosseguimento ao Programa Nacional DST-AIDS, o Governo Federal, por meio do Ministério da Saúde, desenvolveu e distribuiu cartilhas supostamente educativas como parte da estratégia de prevenção aos casos de DST-AIDS no Brasil.É oportuno registrar que o Programa é louvável e não se discute aqui a adequação da formulação de políticas públicas de prevenção aos casos de DST´S, mas sim a sua forma de implementação, que certamente deve respeitar princípios administrativos tais como os da legalidade e eficiência (art. 37 da Constituição Federal) e, ainda, todas as normas legais aplicáveis – neste caso, Estatuto da Criança e do Adolescente.A política pública de prevenção aos casos de DST-AIDS tem como forte justificativa a diminuição dos custos pagos pelo Estado no tratamento de tais doenças.
Portanto, uma política de prevenção/redução de custos deve prever resultados efetivos nesse sentido, sempre respeitando os limites legais.
Todavia, a Cartilha formulada e distribuída em escolas públicas do país, destinadas a crianças e adolescentes, sem dúvida alguma terá efeito contrário, dado que apresenta conteúdo pornográfico e faz apologia a drogas e sexualidade.
Todavia, a Cartilha formulada e distribuída em escolas públicas do país, destinadas a crianças e adolescentes, sem dúvida alguma terá efeito contrário, dado que apresenta conteúdo pornográfico e faz apologia a drogas e sexualidade.
Isso porque não incentiva a abstenção do uso de drogas, mas, tão somente ensina como utilizá-las. NÃO HÁ sequer – tal como nas propagandas de bebidas alcoólicas e cigarros – a expressão do tipo “o consumo faz mal a saúde” ou “não recomendamos o uso”.Segundo informado pelo Ministério da Saúde o material já foi distribuído às Secretarias Estaduais de Saúde de todos os Estados brasileiros, tendo como público alvo os pacientes portadores de transtorno mental, os dependentes químicos, os travestis, e os profissionais do sexo, entre outros.Registre-se que o material também faz parte de uma ação preventiva e educativa alcançando, também, pessoas que não tiverem nenhum contato com nenhum tipo de drogas ilícitas, tais como crianças e adolescentes – que merecem tratamento especial, nos exatos termos do seu Estatuto (lei n. 8069/90).
Portanto, as políticas públicas ao serem formuladas devem levar em consideração os fins sociais a que se destinam, considerando, também, o seu público alvo; no caso de crianças e adolescentes, há que se cuidar do aspecto peculiar de serem pessoas em desenvolvimento.Vale dizer que o Programa Nacional DST-AIDS tem total apoio do Movimento ora representante, mas não se deve aceitar os GRAVES ERROS cometidos pelo Ministério da Saúde na publicação de cartilhas com conteúdo que faz apologia ao uso de drogas e pornografia, além de conter FRASES AFIRMATIVAS, POSITIVAS INCENTIVANDO O USO DE DROGAS por crianças e adolescentes. Isso se depreende da análise da Cartilha no que se refere às drogas, observando-se que as palavras cocaína, álcool e drogas injetáveis estão grafadas em letras enormes e em negrito. Registre-se que muitas vezes o destaque excessivo é entendido pelo destinatário/leitor como mensagem indutiva, tratando-se de recomendações tais como a seguinte: "Conheça o fornecedor para não comprar gato por lebre". Além disso, não há necessidade de ilustrar as variações das relações sexuais para que sejam compreendidas.
As figuras, ao serem observadas por crianças e adolescentes – que também são destinatários das cartilhas - causam impacto e desviam a atenção do conteúdo educativo, podendo, ao contrário do que se espera, levar tais pessoas em processo de formação à prática precoce, dada a curiosidade que pode ser despertada.Não há dúvidas de que a metodologia utilizada em Cartilha destinada a usuários de drogas, a travestis, profissionais do sexo, entre outros, não pode ser a mesma da utilizada em materiais distribuídos a estudantes de ensino médio – crianças e adolescentes amparados pelo ECA.A exposição de crianças e adolescentes a este tipo de material é considerada por psicólogos e especialistas uma forma de abuso sexual e está muito distante do objetivo de educar. Essa é a razão pela qual o Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA repeliu diretamente ações deste tipo.
Da afronta ao princípio da proteção integral
Há que se dizer, também, que a educação sexual cabe à família e não ao Estado; estando este restrito a tão somente fornecer informações técnicas e não interferir de forma tão importante nas escolhas a serem feitas, pois se não cabe à escola ensinar religião, também não cabe atropelar padrões familiares. A cartilha mencionada desperta o interesse sexual de crianças que, a princípio, deveriam ser preservadas. Ademais, toda e qualquer mensagem ao ser transmitida vislumbra uma linguagem adequada, e há diferença na forma de se tratar uma criança de um adolescente. A abordagem é diferenciada em conseqüência da maturação psicológica desses dois grupos. Trata-los de forma igualitária é um erro.
No caso em voga, o texto é quase que uma defesa da legalização ao uso de drogas, numa linguagem ensaiada, propositada e “divertida” sobre o tema, fazendo o público infanto-juvenil depreender, por exemplo, que ‘cocaína não é tão perigosa assim’. Não é uma política de redução de danos, mas, sim, de indução.
Assim, diante da ocorrência, vislumbra-se que houve dispêndio indevido de verba pública em patente prejuízo ao patrimônio público, o que deve imediatamente cessar, sendo necessária apuração de responsabilidades dos gestores do projeto, como, também, que se discrimine o valor gasto em sua elaboração e publicação.
Por todo o exposto, o Movimento ora representante requer a adoção de providências por esta Procuradoria da República no Distrito Federal, quanto aos graves fatos noticiados, de forma a resguardar os direitos da criança e do adolescente, quais sejam:
a imediata suspensão da distribuição da Cartilha supra-citada;
Da afronta ao princípio da proteção integral
Há que se dizer, também, que a educação sexual cabe à família e não ao Estado; estando este restrito a tão somente fornecer informações técnicas e não interferir de forma tão importante nas escolhas a serem feitas, pois se não cabe à escola ensinar religião, também não cabe atropelar padrões familiares. A cartilha mencionada desperta o interesse sexual de crianças que, a princípio, deveriam ser preservadas. Ademais, toda e qualquer mensagem ao ser transmitida vislumbra uma linguagem adequada, e há diferença na forma de se tratar uma criança de um adolescente. A abordagem é diferenciada em conseqüência da maturação psicológica desses dois grupos. Trata-los de forma igualitária é um erro.
No caso em voga, o texto é quase que uma defesa da legalização ao uso de drogas, numa linguagem ensaiada, propositada e “divertida” sobre o tema, fazendo o público infanto-juvenil depreender, por exemplo, que ‘cocaína não é tão perigosa assim’. Não é uma política de redução de danos, mas, sim, de indução.
Assim, diante da ocorrência, vislumbra-se que houve dispêndio indevido de verba pública em patente prejuízo ao patrimônio público, o que deve imediatamente cessar, sendo necessária apuração de responsabilidades dos gestores do projeto, como, também, que se discrimine o valor gasto em sua elaboração e publicação.
Por todo o exposto, o Movimento ora representante requer a adoção de providências por esta Procuradoria da República no Distrito Federal, quanto aos graves fatos noticiados, de forma a resguardar os direitos da criança e do adolescente, quais sejam:
a imediata suspensão da distribuição da Cartilha supra-citada;
a) a possível indenização por danos causados em decorrência da apologia que se fez clara quanto ao uso de drogas e à sua conseqüente disseminação de doenças às famílias que se viram expostas a este tipo de material;
b) o recolhimento das cartilhas até então distribuídas;
c) a responsabilização dos autores/gestores do projeto;
d) a discriminação dos valores gastos na elaboração e publicação da cartilha citada;
e) a proibição de publicações, propagandas e/ou qualquer outro material que se faça alusão positiva e acertiva ao uso de drogas.
14 de maio de 2009
No dia sete de maio p.p., o MCJ - Movimento Cristão Jovem - na pessoa de sua presidenta Joyce Matias , foi recebido pelo Secretário de Educação do Distrito Federal, José Luiz Valente .
O encontro se deu no próprio gabinete do Secretário e teve como objetivo a apresentação do projeto “Vida nas Escolas”.
Mesmo contando com a exiguidade de tempo do Secretário, referida reunião se estendeu por longos trinta minutos, devido à importância do assunto tratado , qual seja , a abertura das escolas do GDF para consecução do projeto.
Impressionado , acatou as idéias expostas e prometeu viabilizá-las tomando as medidas cabíveis .Aliás encaminhou-nos à Assessoria Especial de Promoção de Cidadania para a respectiva análise do projeto.
Por oportuno, reiteramos aqui nosso profundo agradecimento ao Senhor Secretário José Luiz Valente pela calorosa recepção das nossas idéias.
O encontro se deu no próprio gabinete do Secretário e teve como objetivo a apresentação do projeto “Vida nas Escolas”.
Mesmo contando com a exiguidade de tempo do Secretário, referida reunião se estendeu por longos trinta minutos, devido à importância do assunto tratado , qual seja , a abertura das escolas do GDF para consecução do projeto.
Impressionado , acatou as idéias expostas e prometeu viabilizá-las tomando as medidas cabíveis .Aliás encaminhou-nos à Assessoria Especial de Promoção de Cidadania para a respectiva análise do projeto.
Por oportuno, reiteramos aqui nosso profundo agradecimento ao Senhor Secretário José Luiz Valente pela calorosa recepção das nossas idéias.
24 de abril de 2009
49 ANOS DE BRASÍLIA
Brasília faz 49 anos e comemora na Esplanada dos Ministérios com um público de mais de 1 milhão e meio de pessoas.
O Movimento Cristão Jovem esteve presente no aniversário de Brasília. Reuniu a juventude que desempenha um papel consciente perante a sociedade em frente à Biblioteca Nacional onde recolheu assinaturas para a campanha “Ficha Limpa”. Entre as autoridades que estavam presentes, e que deixaram suas assinaturas para a campanha estiveram: O Governador de Brasília, José Roberto Arruda, o Vice Governador, Paulo Octávio e o presidente da Câmara Distrital, Leonardo Prudente entre Ministros e Embaixadores.
O MCJ- Movimento Cristão Jovem vem atuando na política de forma a mudar paradigmas, levando à população não somente a consciência política como também a importância do exercício da cidadania.
O Movimento recebeu palavras de apoio da população e das autoridades locais e conta com você na luta por um país mais justo! E juntos por Um novo ser, um novo tempo, uma nova juventude!
O Movimento Cristão Jovem esteve presente no aniversário de Brasília. Reuniu a juventude que desempenha um papel consciente perante a sociedade em frente à Biblioteca Nacional onde recolheu assinaturas para a campanha “Ficha Limpa”. Entre as autoridades que estavam presentes, e que deixaram suas assinaturas para a campanha estiveram: O Governador de Brasília, José Roberto Arruda, o Vice Governador, Paulo Octávio e o presidente da Câmara Distrital, Leonardo Prudente entre Ministros e Embaixadores.
O MCJ- Movimento Cristão Jovem vem atuando na política de forma a mudar paradigmas, levando à população não somente a consciência política como também a importância do exercício da cidadania.
O Movimento recebeu palavras de apoio da população e das autoridades locais e conta com você na luta por um país mais justo! E juntos por Um novo ser, um novo tempo, uma nova juventude!
1 de abril de 2009
Rifa MP8
AGORA É GRATUITO!!!!
VOCÊ NÃO PODE PERDER!!!
Sorteio do MP8
Dia 18/04/2009
Atenção:
para que você tenha mais oportunidade de ganhar.
Passamos o sorteio para o Dia: 02/05/2009
Participe!!!
Contato:91231585
nº-1800
A ganhadora foi GLEICE SUZANE P.DE SOUSA,
Em breve estaremos postando foto da entrega do prêmio....
E você que participou..
O nosso muito obrigado!!!
12 de março de 2009
ÉTICA NA PLLÍTICA
O MCJ- Movimento Cristão Jovem apóia a campanha FICHA LIMPA do MCCE- Movimento de Combate a Corrupção Eleitoral
O Projeto de lei de iniciativa popular sobre a Vida Pregressa dos Candidatos pretende:
1.Aumentar as situações que impeçam o registro de uma candidatura,incluindo os seguintes pontos:
a)Pessoas condenadas em primeira ou única in instância ou com denúncia recebida por um tribunal em virtude de crimes como:racismo,homicídio,estupro,tráfico de drogas e desvio de verbas publicas.Essas pessoas devem ser preventivamente afastadas das eleições até que resolvam seus problemas com a Justiça criminal.
b)Parlamentares que renunciaram ao cargo para evitar a abertura de processo por quebra de decoro parlamentar ou por desrespeito a constituição.
c)Pessoas condenadas em representações por compre de votos ou uso eleitoral da máquina administrativa.
2.Estender o período que impede a candidatura,que passaria a ser de oito anos.
3.Tornar mais rápido os processos judiciais sobre abuso de poder nas eleições,fazendo com que as decisões sejam executadas imediatamente,mesmo que ainda caibam recursos no processo.
Se dentro de você ecoa uma voz que não quer calar.Chegou a sua vez,é hora de ação!!!!
Para isto estamos recrutando jovens guerreiro que:
Não se conformam com a situação atual do País.
Que almeja por mudança
Que entendam que o contrário do amor não é o ódio e sim a indiferença
Vamos avante companheiro como protagonistas da nossa história!!!!
O Projeto de lei de iniciativa popular sobre a Vida Pregressa dos Candidatos pretende:
1.Aumentar as situações que impeçam o registro de uma candidatura,incluindo os seguintes pontos:
a)Pessoas condenadas em primeira ou única in instância ou com denúncia recebida por um tribunal em virtude de crimes como:racismo,homicídio,estupro,tráfico de drogas e desvio de verbas publicas.Essas pessoas devem ser preventivamente afastadas das eleições até que resolvam seus problemas com a Justiça criminal.
b)Parlamentares que renunciaram ao cargo para evitar a abertura de processo por quebra de decoro parlamentar ou por desrespeito a constituição.
c)Pessoas condenadas em representações por compre de votos ou uso eleitoral da máquina administrativa.
2.Estender o período que impede a candidatura,que passaria a ser de oito anos.
3.Tornar mais rápido os processos judiciais sobre abuso de poder nas eleições,fazendo com que as decisões sejam executadas imediatamente,mesmo que ainda caibam recursos no processo.
Se dentro de você ecoa uma voz que não quer calar.Chegou a sua vez,é hora de ação!!!!
Para isto estamos recrutando jovens guerreiro que:
Não se conformam com a situação atual do País.
Que almeja por mudança
Que entendam que o contrário do amor não é o ódio e sim a indiferença
Vamos avante companheiro como protagonistas da nossa história!!!!
Joyce Matias
Presidente MCJ
10 de fevereiro de 2009
MCJ-AC
A política brasileira desde os tempos coloniais foi uma política destinada aos poderosos, cuja as principais decisões giravam em torno de uma burguesia onde os princípios cristãos jamais eram respeitados. Política essa praticada somente por homens acima de meia idade, onde os jovens sempre estavam em segundo planos , ou seja, marginalizados. No entanto, de algumas décadas até os dias atuais os jovens estão se mostrando revolucionários, onde a luta por seus ideais se tornam constantes.No cenário Político nacional, surge, então com grande força O Movimento Cristão Jovem (MCJ), do qual eu me orgulho muito em fazer parte.Formado por jovens de diferentes denominações evangélicas, distribuídos por todas as Regiões do Brasil, que surge com o Propósito de lutar contra tudo aquilo que fere os princípios bíblicos, os princípios éticos, princípios morais, que aos poucos têm sido fragmentados e banalizados. Mas sei que se depender dessa nova juventude que se preocupa com o bem comum da sociedade, que se preocupa com bem-estar, que se preocupa com as causas ambientais, que se preocupam com a educação das crianças de nosso Brasil, que se preocupa com a saúde oferecida a esses, que se preocupam com a vida, com certeza estaremos num País mais igualitário, onde as oportunidades surgem não somente para uma minoria, mas sim para todos independentes de classes sociais, esse é o MJC.Esse movimento é para nós jovens do Brasil, que realmente nos importamos com o rumo dado a política em nosso País. De igual modo faço uma convocação a todos que puderem ler este pequeno texto, que se conscientizem da importância que cada um de nós temos.
Francineudo Costa.
Francineudo Costa.
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