Secretário diz que Estatuto da Juventude é prioridade
O MCJ, esteve presente reunião da Frente Parlamentar da Juventude, na Câmara Federal, neste último dia 12 /08, na oportunidade Secretário Nacional da Juventude, Beto Cury, disse que a prioridade da Secretaria, é trabalhar para a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 138/03, conhecida como PEC da Juventude; do Plano Nacional - que espera ver votado em novembro - e do Estatuto da Juventude. Ele participou nesta quarta-feira de audiência pública promovida pela comissão especial criada para analisar o Projeto de Lei 4529/04, que cria o estatuto. Cury alertou que se deve ter o cuidado para que a proposta não contemple a lógica protecionista, e sim a emancipatória. Estatuto A deputada Manuela D'Ávila (PCdoB-RS), relatora do projeto do estatuto, teve a iniciativa de realização da audiência e pediu a participação ativa da secretaria nacional na elaboração do seu parecer. De acordo com o presidente da comissão especial, deputado Lobbe Neto (PSDB-SP), o texto poderá ser definido em novembro.O projeto regulamenta os direitos das pessoas de 15 a 29 anos. Ele define como obrigações da família, da comunidade, da sociedade e do Poder Público assegurar aos jovens a efetivação de diversos direitos, como à participação social e política; à igualdade racial e de gênero; à saúde e à sexualidade; à educação e à representação juvenil; à profissionalização e ao trabalho.Entre as obrigações do Poder Público previstas no texto, destacam-se: viabilizar formas alternativas de participação, ocupação e convívio do jovem com as demais gerações; a participação na formulação de políticas públicas específicas; e a destinação privilegiada de recursos para as áreas relacionadas à proteção ao jovem. A proposta define ainda medidas como a garantia de acesso à Justiça
O MCJ, esteve presente reunião da Frente Parlamentar da Juventude, na Câmara Federal, neste último dia 12 /08, na oportunidade Secretário Nacional da Juventude, Beto Cury, disse que a prioridade da Secretaria, é trabalhar para a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 138/03, conhecida como PEC da Juventude; do Plano Nacional - que espera ver votado em novembro - e do Estatuto da Juventude. Ele participou nesta quarta-feira de audiência pública promovida pela comissão especial criada para analisar o Projeto de Lei 4529/04, que cria o estatuto. Cury alertou que se deve ter o cuidado para que a proposta não contemple a lógica protecionista, e sim a emancipatória. Estatuto A deputada Manuela D'Ávila (PCdoB-RS), relatora do projeto do estatuto, teve a iniciativa de realização da audiência e pediu a participação ativa da secretaria nacional na elaboração do seu parecer. De acordo com o presidente da comissão especial, deputado Lobbe Neto (PSDB-SP), o texto poderá ser definido em novembro.O projeto regulamenta os direitos das pessoas de 15 a 29 anos. Ele define como obrigações da família, da comunidade, da sociedade e do Poder Público assegurar aos jovens a efetivação de diversos direitos, como à participação social e política; à igualdade racial e de gênero; à saúde e à sexualidade; à educação e à representação juvenil; à profissionalização e ao trabalho.Entre as obrigações do Poder Público previstas no texto, destacam-se: viabilizar formas alternativas de participação, ocupação e convívio do jovem com as demais gerações; a participação na formulação de políticas públicas específicas; e a destinação privilegiada de recursos para as áreas relacionadas à proteção ao jovem. A proposta define ainda medidas como a garantia de acesso à Justiça
