Assunto recorrente em rodas de amigos, o Acordo entre Brasil e Vaticano tem dado o que falar!O acordo precisa passar pelo crivo do Congresso para ser ratificado. Ainda que o texto tenha em seu escopo a defesa pela "garantia do direito fundamental à liberdade religiosa", admitindo que "outras confissões podem firmar acordos similares, fixando suas relações jurídicas" com o Estado brasileiro, o problema se encontra nas entrelinhas...É verdade que o texto originalmente proposto pelo Vaticano sofreu alterações nesses dois anos de negociações. Espere ai, dois anos!? Sim, dois anos, sem que houvesse debate com a sociedade!Espere ai, só mais um adendo! O problema está somente nas entrelinhas!? O Vaticano não é um Estado soberano?! Elementar, meu caro Watson! Mesmo que às outras “confissões” caibam o direito de firmar acordos, estes jamais terão força e status de acordo internacional, pois estamos falando, aqui, de sujeitos soberanos de direito internacional e, conseqüentemente, tal acordo reconhece a “supremacia” deste segmento em relação aos demais. Esta ‘simples’ alusão não encontra guarida ou legitimidade perante a legislação brasileira que reza pelo estado laico.
Caminhemos por algumas impropriedades: O acordo institucionaliza a obrigatoriedade do ensino religioso nas escolas de ensino fundamental – e o que pode parecer, a princípio, uma benção, pode vir a ser tornar uma faca de dois gumes, tirando do cidadão o critério da discricionariedade; igualmente, estabelece isenções fiscais sobre rendas e patrimônios de pessoas jurídicas eclesiásticas. Contudo, não parece razoável que a isenção recaia sobre atividades tipicamente comerciais, ainda que sejam pelo Vaticano, a exemplo de aluguéis de propriedades. A manutenção do patrimônio cultural da igreja católica passa, pelo texto, a ser responsabilidade do governo brasileiro, embora a custódia e salvaguarda sejam da Igreja, ou seja, onera-se o Estado, não sabendo até onde vai esse custo. O acordo, também, estabelece o vínculo não-empregatício em relação a funcionários, eximindo, totalmente, o Vaticano das obrigações trabalhistas brasileiras. O mais temerário é que o acordo abre espaço para complementações, abrindo precedentes para que a igreja influencie em outros assuntos que lhe pareçam pertinentes.Infelizmente, vive-se, hoje, uma disputa irracional entre segmento “A” e “B”, fazendo crescer cada vez mais a voz da intolerância. Está passando da hora de se repensar alguns valores; como é urgente a necessidade de se estabelecer uma legislação mais justa e adequada à realidade que se configura através do malfadado mercado da fé que vem crescendo, principalmente nesta última década.Que as vozes sejam erguidas, sim, criteriosamente, contra a irracionalidade.
Simone Santos.
Caminhemos por algumas impropriedades: O acordo institucionaliza a obrigatoriedade do ensino religioso nas escolas de ensino fundamental – e o que pode parecer, a princípio, uma benção, pode vir a ser tornar uma faca de dois gumes, tirando do cidadão o critério da discricionariedade; igualmente, estabelece isenções fiscais sobre rendas e patrimônios de pessoas jurídicas eclesiásticas. Contudo, não parece razoável que a isenção recaia sobre atividades tipicamente comerciais, ainda que sejam pelo Vaticano, a exemplo de aluguéis de propriedades. A manutenção do patrimônio cultural da igreja católica passa, pelo texto, a ser responsabilidade do governo brasileiro, embora a custódia e salvaguarda sejam da Igreja, ou seja, onera-se o Estado, não sabendo até onde vai esse custo. O acordo, também, estabelece o vínculo não-empregatício em relação a funcionários, eximindo, totalmente, o Vaticano das obrigações trabalhistas brasileiras. O mais temerário é que o acordo abre espaço para complementações, abrindo precedentes para que a igreja influencie em outros assuntos que lhe pareçam pertinentes.Infelizmente, vive-se, hoje, uma disputa irracional entre segmento “A” e “B”, fazendo crescer cada vez mais a voz da intolerância. Está passando da hora de se repensar alguns valores; como é urgente a necessidade de se estabelecer uma legislação mais justa e adequada à realidade que se configura através do malfadado mercado da fé que vem crescendo, principalmente nesta última década.Que as vozes sejam erguidas, sim, criteriosamente, contra a irracionalidade.
Simone Santos.
